CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 286, DE 02.07.92.

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À INFORMAÇÃO PARA OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO DF.

ALTERA A LEI 566, DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, QUE CONCEDE TRANSPORTE GRATUITO ÀS PESSOAS PROTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O 'DIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES PARA A NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO, DE CONFIANÇA E DE LIVRE EXONERAÇÃO, NAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA REDE OFICIAL DE ENSINO DO DF, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUB-PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A ATOS DE CORRUPÇÃO E IMPROBRIDADE ADMINISTRATIVA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO POPULAR DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA QUE MENCIONA PARA A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO DETRAN-DF EXIGIR O PAGAMENTO ANTECIPADO COMO CONDIÇÃO PARA APRECIAR RECURSOS OU RECLAMAÇÕES EM RELAÇÃO A VALORES DE MULTAS.

ASSEGURA MATRÍCULA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS ORFÃS NA REDE PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA TETO DE REMUNERAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS NO ÂMBITO DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PERCENTUAIS NOS CONCUROS PÚBLICOS PARA O PREENCHIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS PARA PESSOAS SENTENCIADAS, DETENTAS E SOB LIBERDADE CONDICIONAL, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ASSENTOS HIGIENIZADOS NOS SANITÁRIOS DE USO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL.

DISCIPLINA OS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO E ANUÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES QUE MENCIONA, PELAS EMPRESAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, OS PLANOS DE SAÚDE E DE SEGUROS, NO ÂMBITO DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA JUNTO AO ENSINO SUPLETIVO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE APOIO À PROFISSIONALIZAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A REMESSA DE LAUDOS DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL - IML - QUE CONTIVEREM INDICÍOS DE TORTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.