CLDF

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO ALUNO NOTURNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NOÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE INCENTIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NO CENTRO INTEGRADO DE LÍNGUAS PARA OS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL O FEIRÃO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONGREGAR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TÉCNICO.

PROÍBE O ACESSO DE CÃES DE QUALQUER PORTE AO INTERIOR DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTCHEK.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DOS CONTABILISTAS JUNTO AO CRC-DF.

ALTERA A LEI Nº 579, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO EMERGENCIAL NOS 'SHOPPING CENTERS'DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DEFINE COMO SERÃO OCUPADOS OS CARGOS DE CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE MOTORISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI O MODELO DE CLASSES TRANSPLANTADAS NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO AOS ALUNOS ESTAGIÁRIOS DO CURSO TÉCNICO EM NUTRIÇÃO E DIETÉTICO PELA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

PROÍBE A AFIXAÇÃO DE ENGENHOS PUBLICITÁRIOS ÀS MARGENS DAS VIAS URBANAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS VALORES DAS MULTAS DE TRÃNSITO ARRECADADAS NAS RODOVIAS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS QUE PRATICAREM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.