CLDF

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA, DA CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 892, DE 26 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS).

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INDENIZAÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS DE DESPESAS EM HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDAÇÃO DE GONÇALVES LEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.713, DE 3 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'FACULTA A ADMINISTRAÇÃO DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO POR PREFEITURAS COMUNITÁRIAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GUARDAS-MIRINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CLUBE UNIDADE DE VIZINHANÇA DO PARANOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 2.627.464,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA MUSICAL - PRÓ-MÚSICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ FERREIRA MACHADO AO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CDS DA CIDADE DE BRAZLÂNDIA - RA IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INVESTIGAÇÃO NOS CASOS DE CRIME DE ESTUPRO E PROTEÇÃO DA MULHER E SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DF NAS HIPÓTESES QUE PREVÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE TABELAS CONTENDO AS ESCALAS DE HORÁRIOS DE TRABALHO E OUTROS DADOS SOBRE OS MÉDICOS LOTADOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE SEJA GARANTIDA EDUCAÇÃO BÁSICA AOS PRESOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA ATO ILÍCITO TODA AÇÃO CONTRA AS ATIVIDADES DOS AGENTES SANITÁRIOS E DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO A OSTEOPOROSE NO DF.

DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.