CLDF

EXCLUI ÁREA DA CONCEPÇÃO URBANÍSTICA DE BRASÍLIA; REVOGA O ART. 2º DA LEI 544/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 'PISTÃO SUL' EM AVENIDA COMERCIAL E DE LAZER.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO PROGRESSIVA DO HORÁRIO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRAZO PARA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 770, DE 1994.

RESERVA ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NAS PROXIMIDADES DAS QUADRAS QS-01 E QS-03 DA ESTRADA PARQUE CONTORNO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA-III.

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTOS ESCOLARES ESPECÍFICOS PARA O ATENDIMENTO FAIXA ETÁRIA DE ZERO A SEIS ANOS, NA FORMA QUE CONSIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA-CEB E COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DE BRASÍLIA-CAESB, COM AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 734, DE 21 DE JULHO DE 1994, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DO DF - CONAM.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DF CELEBRAR CONVÊNIO COM OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO, OBJETIVANDO A ISENÇÃO DO ICMS ÀS SAÍDAS DE AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS PARA UTILIZAÇÃO COMO TÁXI NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

FIXA O HORÁRIO DE DE FUNCIONAMENO DOS CENTROS DE SAÚDE ONDE NÃO EXISTA HOSPITAL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A COBERTURA DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE BRASÍLIA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ RA-X, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLO DESTINADO À GARAGENS DO SETOR COMERCIAL SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF.

DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA - RA IX.

ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS PIONEIROS PARA AVENIDA PADRE GUILHERME KERN, NA CIDADE DO GAMA.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.