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Despacho - 7 - CCJ - (81108)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 35/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 29 de junho...
Despacho - 10 - SELEG - (81111)
17/11/2024 14:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023 CHANTAL FERRAZ MACEDO Consultora Legislativa ...
Folha de Votação - 1º Turno - Aprovado - SELEG - (81109)
17/11/2024 14:19Folha de Votação - 2º Turno - Aprovado - SELEG - (81110)
17/11/2024 14:19Redação Final - CCJ - (81094)
20/02/2025 20:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 56 DE 2023 Redação Final Institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a Política...
Parecer - 3 - CAS - Não apreciado(a) - (81097)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Dayse Amarilio - Gab 18 PARECER Nº , DE 2023 - CAS Projeto de Lei nº 2804/2022 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei nº...
Despacho - 6 - SELEG - (81095)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023 LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Despacho - 12 - SELEG - (81093)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 29 de junho de 2023. PATRÍCIA MANZATO MOISES Analista Legislativa ...