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Requerimento - (81037)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Paula Belmonte - Gab 22 Requerimento Nº , DE 2023 (Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF) Requer a realização de Audiência...
Despacho - 12 - CCJ - (81033)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2173/2021 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (67318). Brasília, 28 de...
Despacho - 10 - CCJ - (81036)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 233/2021 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 9 - CCJ - (81038)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2729/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 8 - CCJ - (81040)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2477/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 8 - CCJ - (81039)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2781/2022 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de...
Despacho - 6 - CCJ - (81041)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 310/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...
Despacho - 7 - CCJ - (81034)
17/11/2024 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 253/2023 para elaboração de redação final na forma do projeto original. Brasília, 28 de junho...