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Despacho - 7 - SELEG - (108025)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração de Redação Final. Brasília, 13 de dezembro de 2023. RITA DE CASSIA SOUZA Assistente Técnico ...
Folha de Votação - 1º TURNO-APROVADO - SELEG - (108023)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - 2º TURNO-APROVADO - SELEG - (108024)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (108021)
17/11/2024 08:17Folha de Votação - Turno Único - SELEG - (108026)
17/11/2024 08:17Parecer - 5 - SELEG - Aprovado(a) - CCJ - (108016)
17/11/2024 08:17Redação Final - CCJ - (108015)
20/02/2025 20:37CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 784 DE 2023 redação final Altera a Lei nº 6.421, de 16 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a redução...
Despacho - 9 - SELEG - (108017)
17/11/2024 08:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 14 de dezembro de 2023. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...