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Anexo - Portaria-GMD 51/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (104981)
17/11/2024 09:08Ofício - CDESCTMAT - (104978)
17/11/2024 09:08Despacho - 5 - SACP - ART137 - (104982)
17/11/2024 09:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes - Art 137 Despacho Anexado REQ. nº 142/2023, de autoria do (a) s Sr (a) Deputado (a) Iolando, lido em 09/02/2023...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (104979)
17/11/2024 09:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Anexo - Requerimento 142/2023 - Retomada de Tramitação - SACP - ART137 - (104980)
17/11/2024 09:08Parecer - 1 - CDC - Não apreciado(a) - (104944)
17/11/2024 09:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Daniel Donizet - Gab 15 PARECER Nº , DE 2023 - CDC Projeto de Lei nº 155/2023 Da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR sobre o Projeto de Lei...
Projeto de Lei - (104947)
17/11/2024 09:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rogério Morro da Cruz - Gab 05 Projeto de Lei Nº DE 2023 (Do Senhor Deputado ROGÉRIO MORRO DA CRUZ) Altera a Lei nº 5.803, de 11 de...