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Folha de Votação - CDC - (279523)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 770/2023, que "Altera a Lei nº 2.602, de 10 de outubro de 2000, que Torna Pública a...
Folha de Votação - CDC - (279519)
20/02/2025 21:02CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 1.434/2020, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de supermercados, açougues e...
Folha de Votação - CDC - (279521)
20/02/2025 21:03CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Folha de votação Projeto de Lei nº 912/2024, que "Dispõe sobre o direito de reembolso de valores pagos em duplicidade nas...
Publicação - LEI Nº 7.586, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024 - SELEG - (279522)
04/12/2024 12:52Publicação - Redação -Final - DCL - Cancelado - SELEG - (279517)
04/12/2024 12:52Mensagem - Nº 362/2024-GP - SELEG - (279518)
04/12/2024 12:52Despacho - 3 - CERIM - (279508)
04/12/2024 12:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 22 de novembro de 2024, às 15h, no Plenário desta Casa de Leis. Zona Cívico...
Despacho - 3 - CERIM - (279504)
04/12/2024 12:52CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Coordenadoria de Cerimonial Despacho Sessão Solene Presencial realizada no dia 21 de novembro de 2024, às 19h, na Sala das Comissões. Zona Cívico...