CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA, A CONSTRUÇÃO DE ASFALTO NO CONDOMÍNIO PORTO RICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA RA-XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO NO CONDOMÍNIO PORTO RICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA ADMINISTRAÇÃO DE SANTA MARIA, A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL NO CONDOMÍNIO PORTO RICO EM SANTA MARIA XIII.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE BARREIRA ELETRÔNICA NA BR 020 NA PISTA QUE DA ACESSO AO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PLANALTINA LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA RA-VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, A URBANIZAÇÃO DO CONDOMÍNIO ESTÂNCIA PLANALTINA, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA PLANALTINA RA-VI.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A CRIAÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DF.

INSTITUI A MEDALHA CIDADÃO BRASÍLIA NO ÂMBITO DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS, PARA AS PESSOAS QUE CONTRIBUEM PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA DA POPULAÇÃO DE SUA REGIÃO.

ESTABELECE QUE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE BENS E SERVIÇOS, QUE OS FORNECEM NAS RESIDÊNCIAS DOS CONSUMIDORES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DEVERÃO FIXAR PREVIAMENTE E POR ESCRITO, DATA E HORÁRIO PARA A ENTREGA DOS PRODUTOS E PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.