CLDF

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, RELATIVO A VEÍCULOS NOVOS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO DOS PARQUES PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EMBAIXADOR DE ISRAEL DOUTOR DAVID EPHRATI.

CRIA O NÚCLEO RURAL CURRALINHO/ALMÉCEGAS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA-IV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E FUNDAÇÕES DO PROGRAMA FEDERAL DA FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO E CUSTEIO DE CONSUMO, PELO PODER EXECUTIVO, DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CONDOMÍNIOS DESTINADOS A HABITAÇÃO COLETIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E INCLUI § 6º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.823, DE 13 DE JANEIRO DE 1998.