CLDF

DETERMINA AO PODER EXECUTIVO A DESTINAÇÃO DE ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA QUE MENCIONA.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'PARQUE RECREATIVO ANA LÍDIA BRAGA' AO ATUAL PARQUE RECREATIVO IOLANDA COSTA E SILVA.

CRIA INSTRUMENTOS PARA O FOMENTO AO TURISMO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A LITERATURA BRASILIENSE NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL, CONFORME DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 235 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DRUGSTORE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APLICAR OS RECURSOS QUE ESPECIFÍCA EM INVESTIMENTO.

INSTITUI O PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.