CLDF

DISPÕE SOBRE IDADE ILIMITADA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DE SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF, ENTRE AS INSTITUIÇÕES COMPONENTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DF.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 16 DA LEI Nº 657, DE 25 DE JANEIRO DE 1994, TRANSFORMANDO-SE O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO EM PARÁGRAFOO 2º.

ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTABELECE CUSTEIO AO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ATÉ 6 PAVIMENTOS MAIS PILOTIS NAS PROJEÇÕES OU LOTES DESTINADOS A EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO - RA V.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE MENSAGEM AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA PROPAGANDA OFICIAL.

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM ADOTADOS NA COBRANÇA DE IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NÃO PORTADORES DE CARTA DE 'HABITE-SE', NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.