CLDF

Reduz em 10% o montante dos benefícios e incentivos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.463, de 16 de março de 2015, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal - REFIS-DF e dá outras providências

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 6.800.000,00.

Institui diretrizes à Política Distrital de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascidos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Requer a convocação do Diretor Geral do órgão: Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2017 ÀS 19H, NO PLENÁRIO DA CAMARA LEGISLATIVA, PARA HOMENAGEAR O DIA NACIONAL DO PAPILOSCOPISTA.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ, A LIMPEZA E A RETIRADA DO LIXO NAS PROXIMIDADES DA QE 20, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA X.