CLDF

Institui a Semana de Conscientização para o Uso Inteligente da Internet no âmbito escolar do Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei n.º 2007, de 20 de julho de 1998, que 'Dispõe sobre a criação do Parque Ecológico Norte e dá outras providências'.

Altera a Lei n.º 1300, de 16 de dezembro de 1996, que 'Cria o Parque Ecológico e Vivencial de Candangolândia'.

Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à mulheres grávidas e paridas sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando, principalmente, a proteção destas no cuidado da atenção obstétrica no Distrito Federal.

Dispõe sobre a proibição no âmbito do Distrito Federal de as empresas de televisão por assinatura efetuarem cobranças, ou qualquer outro tipo de aviso aos assinantes, por meio de mensagens condicionada durante a programação habitual.

Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos, comercializados no Distrito Federal, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação ao consumidor antecipadamente sobre interrupção, cancelamento ou qualquer alteração de cobrança em débito automático.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre a pontuação das infrações de trânsito e dá outras providências.