CLDF

Altera a Lei nº 3.627, DE 28 DE JULHO DE 2005, que 'Dispõe sobre a divulgação de anúncios sobre menores desaparecidos nos veículos do serviço convencional do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF e dá outras providências.'.

Susta a decisão proferida no Processo nº220.001.620/2016, pelo Secretário de Estado da Casa civil, Relações Institucionais e Sociais do Distrito Federal, que autoriza o afastamento do Secretário Adjunto de Turismo, Jaime de Araújo Goes Recena Grassi, para participar, na cidade americana de Las Vegas, dos eventos Red Bull Air Race e da feira Mex America 2016.

Dispõe sobre a inclusão da encenação teatral 'Paixão de Cristo Negro' encenada na cidade de Samambaia, como evento oficial do distrito Federal.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissional habilitado em reanimação neonatal e o treinamento periódico para todos os profissionais de saúde que atuem em ambiente de 'sala de parto', no serviço público de saúde ou na rede suplementar de saúde.

Dispõe sobre transparência do volume de água para o Distrito Federal.

Requer a convocação do Presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CASEB, para prestar esclarecimento e informações a respeito do uso de hipoclorito de sódio vencido em água consumido no Distrito Federal.

Requer o encaminhamento de informações à Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Otaviano de Carvalho.