CLDF

Altera a Lei Complementar nº 265, de 14 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Parques Ecológicos e de Uso Múltiplo no Distrito Federal'.

Altera a Lei n° 5.514, de 3 de agosto de 2015, a Lei n° 5.695, de 3 de agosto de 2016, que dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para os exercícios financeiros de 2016 e 2017, respectivamente.

Abre crédito especial à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 10.000,00.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI Nº 577, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O CADASTRAMENTO DE GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO/SEGETH E DEMAIS ÓRGÃOS DE GOVERNO ENVOLVIDOS, INCLUIR O CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS NOS ESTUDOS PARA REVISÃO DO PDOT, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO/SEGETH E DEMAIS ÓRGÃOS DE GOVERNO ENVOLVIDOS, INCLUIR O CONDOMÍNIO ESTÂNCIA QUINTAS DA ALVORADA NOS ESTUDOS PARA REVISÃO DO PDOT, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO /SEGETH E DEMAIS ÓRGÃOS DE GOVERNO ENVOLVIDOS, INCLUIR O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TOTAL VILLE NOS ESTUDOS PARA REVISÃO DO PDOT, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO /SEGETH E DEMAIS ÓRGÃOS DE GOVERNO ENVOLVIDOS, INCLUIR A VILA CAUHY NOS ESTUDOS PARA REVISÃO DO PDOT, VISANDO A REGULARIZAÇÃO DA REFERIDA ÁREA.