CLDF

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL Nº 15, DA QE-23, DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, RA-X, PARA TEMPLO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR 68 DE 19 DE JANEIRO DE 1998, EM SEU ANEXO ÚNICO ITEM 1, QUE DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS INDICADOS PARA A ATIVIDADE DE ESCOLA DE SAMBA.

AUTORIZA A EXTENSÃO DAS QUADRAS PARES DA CIDADE-SATÉLITE DO PARANOÁ, REGIÃO ADMINISTRATIVA-VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA RA DE BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD, NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMPLIA ÁREA PARA OBRAS SOCIAIS E ATIVIDADES RELIGIOSAS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DO LAGO, NA RA XVIII - LAGO NORTE.