CLDF

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA I/PLANO PILOTO.

ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS ENTITDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMES DESTINADAS AOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 - RA X DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA I / PLANO PILOTO.

DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS LOCAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS, DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DA DISCIPLINA ESCLARECEDORA DOS EFEITOS DO USO DE DROGAS.

ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.