CLDF

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a reforma das escolas da rede pública na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Governador do Distrito Federal, que imprima celeridade nos processos de regularização fundiária dos bairros Morro da Cruz, Zumbi dos Palmares, Capão Cumprido, Bora Manso, Vila do Boa e Baia dos Carroceiros, ambos na Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a construção de um hospital Regional da Região Administrativa de São Sebastião - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal – SODF, promova a reconstrução da Feira Permanente na Quadra 206/300 da Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV.

Requer informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB/DF), sobre o processo de regularização dos lotes de beco localizados nas Regiões Administrativas do Gama, Brazlândia e Ceilândia.

Altera a Lei Complementar nº 806, de 12 de junho de 2009, que "dispõe sobre a política pública de regularização urbanística e fundiária das unidades imobiliárias ocupadas por entidades religiosas de qualquer culto para celebrações públicas ou entidades de assistência social e dá outras providências".

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional de São Sebastião, e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promovam a reforma da Feira Permanente de São Sebastião – RA XIV.

Requer a realização de Audiência Pública remota, no dia 25 de novembro de 2022, às 19h, para debater a REGULARIZAÇÃO DA FEIRA DOS IMPORTADOS DE TAGUATINGA /DF.