CLDF

ALTERA A LEI Nº 4.092, DE 30 DE JANEIRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUIDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A TOLERÂNCIA MÍNIMA, DE PELO MENOS VINTE MINUTOS, ISENTA DE PAGAMENTO PARA PERMANÊNCIA NOS ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO SR ADMINISTRADOR DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB SOBRE O ASSUNTO QUE ESPECIFICA.

HOMOLOGA O CONVÊNIO DE ICMS Nº 79/10, DE 27 DE MAIO DE 2010.

SUGERE AO DIRETOR DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZE DE BRASÍLIA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE REALIZAR CAMPANHAS DE INCENTIVO À ADOÇÃO DE CÃES E GATOS RECOLHIDOS PELO ÓRGÃO, ALÉM DE ESTUDAR A POSSIBILIDADE DA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS DEDICADAS AO RECOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE TAIS ANIMAIS PARA PRESTAR-LHES O NECESSÁRIO APOIO FINANCEIRO E, AINDA, DA CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS PÚBLICOS PARA A PERMANÊNCIA TEMPORÁRIA DOS MESMOS.