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Portaria GMD - 253/2025 - GTS - (301878)
12/06/2025 08:36Publicação - DCL - Lei nº 7.706, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301881)
12/06/2025 08:39Publicação - DCL - Lei nº 7.693, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301879)
12/06/2025 08:38Publicação - DODF - Lei nº 7.566, de 22 de outubro de 2024 - SELEG - (301873)
12/06/2025 07:58Mensagem - Nº 98/2025-GP - Promulgação - SELEG - (301874)
12/06/2025 08:30Publicação - DCL - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301876)
12/06/2025 08:36Mensagem - DCL - Lei nº 7.705, de 09 de junho de 2025 - SELEG - (301875)
12/06/2025 08:35Mensagem - Nº 104/2025-GP - SELEG - (301877)
12/06/2025 08:36Projeto de Lei - (301862)
11/06/2025 17:38Projeto de Lei - (301864)
05/08/2025 12:31CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Roosevelt - Gab 14 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Roosevelt) Dispõe sobre o encaminhamento de pacientes atendidos em...
Parecer - 3 - CCJ - Não apreciado(a) - (301860)
11/06/2025 17:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 421/2023 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇÃO sobre o Projeto...
Parecer - 2 - CFGTC - Não apreciado(a) - (301859)
11/06/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Robério Negreiros - Gab 19 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Projeto de Lei nº 2983/2022 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o...
Parecer - 1 - CDDM - Aprovado(a) - (301861)
11/06/2025 17:13CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2025 - cddm Projeto de Lei nº 1619/2025 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER sobre o...
Requerimento - (301863)
13/06/2025 19:57CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 Requerimento Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Fábio Felix) Requer informações à Secretaria de Estado de Saúde do...
Projeto de Decreto Legislativo - (301865)
17/06/2025 17:48CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Projeto de Decreto Legislativo Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Concede o Título de Cidadão...
Despacho - 9 - SACP - (301858)
11/06/2025 16:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À SELEG, para análise prévia e posterior inclusão na Ordem do Dia. Brasília, 11 de junho de 2025. ...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302608)
17/06/2025 13:40Ofício - CDESCTMAT - (302609)
17/06/2025 13:41Ofício - CDESCTMAT - (302612)
17/06/2025 13:43Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302610)
18/06/2025 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302607)
18/06/2025 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (302599)
17/06/2025 13:28Ofício - CDESCTMAT - (302597)
17/06/2025 13:26Ofício - CDESCTMAT - (302600)
17/06/2025 13:28Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302598)
18/06/2025 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Despacho - 1 - CDESCTMAT - (302601)
18/06/2025 16:09CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável Ciência Tecnologia Meio Ambiente e Turismo Despacho Ao SACP Encaminhamos a presente Indicação para as...
Emenda (Aditiva) - 112 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302583)
17/06/2025 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 111 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302579)
17/06/2025 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Orçamentária) - 134 - GAB DEP MAX MACIEL - Aprovado(a) - (302581)
17/06/2025 17:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Max Maciel emenda orçamentária Anexo de metas e prioridades (Do(a) Max Maciel) Ao PL nº 1742 / 2025 Programa: 6209 - INFRAESTRUTURA Ação: 3773 -...
Emenda (Aditiva) - 116 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302585)
17/06/2025 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Orçamentária) - 135 - GAB DEP MAX MACIEL - Aprovado(a) - (302582)
17/06/2025 17:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Max Maciel emenda orçamentária Anexo de metas e prioridades (Do(a) Max Maciel) Ao PL nº 1742 / 2025 Programa: 6216 - MOBILIDADE URBANA Ação: 3087 -...
Emenda (Orçamentária) - 133 - GAB DEP MAX MACIEL - Aprovado(a) - (302580)
17/06/2025 17:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Max Maciel emenda orçamentária Anexo de metas e prioridades (Do(a) Max Maciel) Ao PL nº 1742 / 2025 Programa: 6202 - SAÚDE EM AÇÃO Ação: 3225 - CONSTRUÇÃO...
Emenda (Supressiva) - 117 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302587)
17/06/2025 17:19CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda supressiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 75 - CEOF - Não apreciado(a) - (302584)
17/06/2025 16:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 emenda ADITIVA (Do Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 76 - CEOF - Não apreciado(a) - (302586)
17/06/2025 16:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 emenda ADITIVA (Do Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 104 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302565)
17/06/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Projeto de Lei - (302561)
17/06/2025 12:15CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Iolando - Gab 21 Projeto de Lei Nº, DE 2025 (Autor: Deputado Iolando) Dispõe sobre a inclusão da Educação Fiscal e Cidadania como tema...
Emenda (Aditiva) - 105 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302567)
17/06/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 106 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302569)
17/06/2025 17:17CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Indicação - (302563)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Indicação - (302566)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Indicação - (302568)
25/06/2025 11:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 Indicação Nº, DE 2024 (Autoria: Deputado RICARDO VALE - PT) Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por...
Emenda (Aditiva) - 103 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302562)
17/06/2025 17:16CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 74 - CEOF - Não apreciado(a) - (302564)
17/06/2025 16:56CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Pastor Daniel de Castro - Gab 07 emenda ADITIVA (Do Pastor Daniel de Castro) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 93 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302547)
17/06/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 96 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302551)
17/06/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 129 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Max Maciel - (302549)
17/06/2025 17:39CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Max Maciel - Gab 02 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Max Maciel) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 94 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302548)
17/06/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 90 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302544)
17/06/2025 17:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda supresiiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 92 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302546)
17/06/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 95 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302550)
17/06/2025 17:14CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Modificativa) - 91 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302545)
17/06/2025 17:12CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda modificativa (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Indicação - (302543)
18/06/2025 15:08CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Emenda (Supressiva) - 84 - CEOF - Rejeitado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302527)
17/06/2025 17:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda supressiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 85 - CEOF - Aprovado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302530)
17/06/2025 17:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Aditiva) - 83 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302526)
17/06/2025 17:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda aditiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Emenda (Supressiva) - 82 - CEOF - Não apreciado(a) - Deputado Gabriel Magno - (302525)
17/06/2025 17:10CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 emenda supressiva (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Emenda ao Projeto de Lei nº 1742/2025, que “Dispõe sobre as...
Indicação - (302531)
18/06/2025 15:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova a...
Indicação - (302529)
18/06/2025 15:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Joaquim Roriz Neto - Gab 04 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Joaquim Roriz Neto) Sugere ao Poder Executivo que promova o...
Emenda (Aditiva) - 2 - GAB DEP RICARDO VALE - Aprovado(a) - Emenda ao Anexo IV - (302528)
17/06/2025 10:51CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Ricardo Vale - Gab 13 emenda ADITIVA (Autoria: Deputado Ricardo Vale) Emenda ao Projeto de Lei nº 1788/2025 que altera a Lei nº 7.549, de...