CLDF

PERMITE A CONSTRUÇÃO DE VARANDAS OU SACADAS NOS EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A SUPRESSÃO DOS LOTES DESTINADOS A POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL SITUADOS NO CANTEIRO CENTRAL DA ESTRADA PARQUE DOM BOSCO - EPDB, NO SETOR DE HABITAÇÕES INDIVIDUAIS SUL.

DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA NO SETOR SUL DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA NORMAS DE USO, OCUPAÇÃO E EDIFICAÇÃO EM LOTES NO CONJUNTO 'B' DA QUADRA 614 DE SAMAMBAIA, RA XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.