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PLC 522/1998
13/11/2024 03:30DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA VIII - NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 522/2000
13/11/2024 03:30DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA QNM28, DESTINADA À CRECHE COMUNITÁRIA NA CEILÂNDIA, RA-IX.
PLC 523/1998
13/11/2024 03:30DISPÕE SOBRE A RESERVA DE ÁREA PARA A INSTALAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XV - RECANTO DAS EMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLC 523/2000
13/11/2024 03:30DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NA ÁREA ESPECIAL Nº03 NA EQ13/15, DO SETOR SUL DA RA-II, GAMA, PARA AMPLIAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO LOTE PERTENCENTE À IGREJA DA PARÓQUIA SÃO JOÃO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.