CLDF

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA RA DE SANTA MARIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 129, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA W-3 E NOS EIXOS L E W DE BRASÍLIA-RAI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DAR EFICÁCIA ÀS LEIS QUE TENHAM POR FIM ALTERAR A DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO.