CLDF

DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO, EXPOSIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA IMAGEM QUE ESTIMULE VIOLÊNCIA OU EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

ALTERA A LEI DISTRITAL N.º 5.416, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE 'DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAIS DE EMPRESAS ESTATAIS DO DISTRITO FEDERAL'.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.