CLDF

Dispõe sobre o direito dos consumidores, no âmbito do Distrito Federal, de serem informados, no ato da compra de imóveis, sobre a ilegalidade da cobrança de comissão de corretagem.

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a catadores de material reutilizável e reciclável - Bolsa Reciclagem.

Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Acrescenta o art.238-A ao Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal.