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Ofício - CDESCTMAT - (278517)
29/11/2024 17:33Despacho - 6 - SACP - (278509)
29/11/2024 17:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Este PL 1.380/2024 fica apenso ao PL 1.324/2024. À CDESCTMAT, para conhecimento e posterior conclusão do...
Despacho - 1 - SELEG - (278508)
29/11/2024 17:33CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho À CCJ, para elaboração da Redação Final. Brasília, 27 de novembro de 2024. LUCIANE CHEDID MELO BORGES Consultora...
Redação Final - CCJ - (278503)
20/02/2025 20:07CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 1.441 DE 2024 Redação Final Institui a Gratificação por Habilitação das carreiras Atividades de...