CLDF

Dispõe sobre a prevenção e combate aos criadouros e focos vetores do mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.

Dispõe sobre o direito de informação do consumidor dos serviços de saúde no Distrito Federal.

Dispõe sobre a implantação de campanha de incentivo à utilização de métodos naturais de combate à dengue.

Dispõe a aquisição de livros didáticos e paradidáticos para a rede Pública de Ensino do Distrito Federal.