CLDF

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO ACAMPAMENTO RABELO, LOCALIZADA NA VILA PLANALTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DO PARQUINHO DA PRAÇA NELSON CORSO, VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A DESBUROCRATIZAÇÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NAS OBRAS A SEREM EXECUTADAS NO DISTRITO FEDERAL, COM A FIXAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS PARA A CORRESPONDENTE EMISSÃO.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA, PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE.