CLDF

Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013 e a Lei nº 5.351, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências.

Manifesta Votos de Louvor à Dra. FERNANDA NUNES BRETAS, médica pediatra intensivista do Hospital da Criança de Brasília – José de Alencar, pela dedicação e luta pelas vidas das crianças e adolescentes pacientes do HCB.

Dá nova redação ao inciso XI do art. 2º da Lei Complementar nº 982, de 18 de janeiro de 2021, que institui o Fundo de Modernização, Manutenção e Reaparelhamento dos Órgãos de Auditoria de Atividades Urbanas e de Fiscalização e Inspeção de Atividades Urbanas – Fundafau e dá outras providências", alterada pela Lei Complementar nº 1.000, de 10 de março de 2022.

Cria a Gratificação de Atividade da Defensoria Pública - GADP, para os integrantes da Carreira de Apoio à Assistência Judiciária do Distrito Federal