CLDF

Assegura a prioridade de matrícula para o aluno, cujos pais ou responsáveis sejam idosos ou pessoas com deficiência, em escola pública próxima de sua residência, conforme especifica.

Estabelece prazo para a realização de cirurgia plástica reparadora nas mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre o Programa de Selo “Amigo da Criança e do Adolescente” no âmbito do Distrito Federal.

Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Aniversário do Cruzeiro, a realizar-se no dia 24 de novembro, às 10h00.