CLDF

Proíbe os profissionais de saúde e as operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde de exigir o consentimento de cônjuge, familiar ou companheiro (a) para realizar ou autorizar os procedimentos de inserção dos métodos contraceptivos no Distrito Federal.

Institui o Programa Permanente de Prevenção e Intervenção Postural na Rede de Ensino do Distrito Federal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Fábio Francisco Esteves.

Manifesta votos de Louvor e parabeniza o atleta Wendell Belarmino, pela conquista da medalha de ouro, na modalidade natação 50m livre da classe S11, nos Jogos de Tóquio 2020.