CLDF

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei N° 1078, de 2020.

Dispõe sobre a criação do Cadastro Distrital de Inclusão da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dispensa de cobrança da tarifa de utilização de terminal de passageiros para as pessoas que fazem jus à gratuidade da passagem nos transportes intermunicipais no âmbito do Distrito Federal.

Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso.