CLDF

Dispõe sobre a situação funcional de servidor requisitado para gabinete de Deputado ou liderança de partido ou bloco parlamentar.

Altera o art. 150, §16, inciso I na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Altera a Lei Complementar 840/2011 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

Manifesta votos de louvor aos Escrivães de Polícia da Policia Civil do Distrito Federal, a serem homenageados na Sessão Solene a realizar-se no dia 05 de novembro de 2018, as 15h, no Plenário desta Casa de Leis.