CLDF

Dispõe sobre a metodologia empregada na regularização das áreas urbanas consolidadas no Distrito Federal.

Dispõe sobre a presença de representantes da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal.

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DA PESSOA COM CÂNCER NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.