CLDF

Altera a Lei nº 2.834, de 7 de dezembro de 2001, que recepciona a Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 1.074.615,00.

Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Senhor Secretário de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, referente a projetos sociais realizados nos Condomínios Cachoeira, Nosso Lar, Samaúma, Sarandi I e II e Mestre D´armas (DF 128).

Susta o Decreto nº 36.139, de 15 de dezembro de 2014, que aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado, denominado ´Solar de Athenas´, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.