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IND 11158/2017
11/11/2024 17:58SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES, A DESBUROCRATIZAÇÃO DA EMISSÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO NAS OBRAS A SEREM EXECUTADAS NO DISTRITO FEDERAL, COM A FIXAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS PARA A CORRESPONDENTE EMISSÃO.
IND 11157/2017
11/11/2024 17:58SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO, A FIXAÇÃO DO PRAZO DE 60 DIAS APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA, PARA EXPEDIÇÃO DO HABITE-SE.
IND 11156/2017
11/11/2024 17:58SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A REVITALIZAÇÃO DA FEIRA CENTRAL EM SANTA MARIA-DF.
IND 11155/2017
11/11/2024 17:58SUGERE AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ECOLÓGICO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA SANTA MARIA - DF.