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PL 4/2023
15/11/2024 04:39Dispõe sobre a autenticação de copias de documentos por advogados, em processos administrativos, no âmbito da Administração Pública, direta e indireta, do Distrito Federal.
REQ 58/2023
15/11/2024 04:39Requer a realização de Audiência Pública para discutir a alteração da Lei nº 5.281, de 24 de Dezembro de 2013, que "Dispõe sobre o licenciamento para a realização de eventos" e dá outras providências, a ser realizada no dia 06 de março de 2023, às 10 horas, no Plenário da CLDF.
IND 26/2023
15/11/2024 04:39Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, a construção de um campo de grama sintética as margens do cruzamento da marginal do pistão norte com a Rua 10 de Vicente Pires, na Região Administrativa - RA XXX.
REQ 63/2023
15/11/2024 04:39REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA DEBATER E CONSCIENTIZAR SOBRE OS TEMAS “FEVEREIRO ROXO E LARANJA”.