CLDF

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS, DE QUALQUER ESPÉCIE, EM APRESENTAÇÃO DE CIRCOS E CONGÊNERES, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL INFORMAÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA FIRMADOS COM AS AGÊNCIAS SMP&B E DNA.

REQUER RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 032/2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA O PARCELAMENTO, EM TRÊS VEZES, MENSAIS, IGUAIS E SUCESSIVAS, DO ICMS DAS VENDAS A SEREM REALIZADAS NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2005.