CLDF

REQUER À MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE ELABORAR PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO A CONTRATAÇÃO, NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, DE MENORES DO CAJE, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DO TIPO CONTÍNUO/OFFICE BOY, NOS GABINETES DOS DEPUTADOS, COM REMUNERAÇÃO MENSAL DE UM SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO COM RECURSOS ORIUNDOS DA COTA FINANCEIRA DESTINADA A CADA GABINETE.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PDL Nº 076/94, QUE 'DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇOS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA.

SOLICITA A TRANSFORMAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 1997, COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

REQUER A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/94.