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PL 56/1991
14/11/2024 01:56CRIA A ESCOLA DE DEFICIENTES VISUAIS E CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 56/1995
14/11/2024 01:56REVOGA A LEI Nº 841, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994.
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14/11/2024 01:56DISPÕE SOBRE CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO DO USO DE DROGAS, DA VIOLÊNCIA, DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DA GRAVIDEZ PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.