CLDF

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE FRENTISTAS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA CORRESPONDENTE AO CONDOMÍNIO SAL DA TERRA, EM SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.