CLDF

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QN 510, DE SAMAMBAIA- RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PERMITE A REGULARIZAÇÃO DO PARCELAMENTO DO LOTE 01, DO CONJUNTO 2 DA QN 514 DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA, NA QI 24 DE TAGUATINGA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA- RA II, NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.