CLDF

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.229, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DOS ORGANISMOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS IDOSOS CARENTES DO DISTRITO FEDERAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ECONÔMICO DO PRÓ-DF II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.