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Requerimento - (1228)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Leandro Grass - Gab 13 Requerimento Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Leandro Grass - REDE) Requer à Secretaria de Estado de Educação do...
Indicação - (1232)
21/11/2024 03:44CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Reginaldo Sardinha - Gab 05 Indicação Nº , DE 2021 (Autoria: DEP. REGINALDO SARDINHA) Sugere ao Poder Executivo, por meio do...
Parecer - 1 - 01 CAS - SELEG - (3724)
18/11/2024 03:53Redação Final - CCJ - (3722)
20/02/2025 20:26CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo Nº 153 DE 2021 Redação Final Homologa o Convênio ICMS 73, de 30 de julho de 2020. A...