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Despacho - 5 - CESC - (50910)
17/11/2024 17:58CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Educação Saúde e Cultura Despacho ERRATA No Parecer nº 01 - CESC, no quinto parágrafo antes do último, onde se lê “nesta Comissão de...
Emenda (Substitutiva) - 1 - CESC - (50675)
17/11/2024 18:11CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Arlete Sampaio - Gab 16 emenda SUBSTITUTIVA (Autoria: Deputada ARLETE SAMPAIO) Emenda ao Projeto de Lei nº 2836/2022 que “Institui a...