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260303RM21A (12)
03/03/2026 11:59Despacho - 5 - SACP - (325983)
03/03/2026 12:05CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Não houve apresentação de emendas no prazo regimental. À CEOF e CCJ para análise e emissão de parecer...
Despacho - 5 - SACP - (325982)
03/03/2026 12:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF e CCJ para análise da matéria e emissão de parecer conforme art. 167, II do RI. Brasília, 3 de...
260303RM21A (3)
03/03/2026 11:59260303RM21A (4)
03/03/2026 11:59260303RM21A (2)
03/03/2026 11:59Designação de Relator - CCJ - (325991)
03/03/2026 13:49Parecer - 4 - CEC - Não apreciado(a) - (325993)
03/03/2026 14:20CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 PARECER Nº , DE 2026 - CEC Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA sobre o Projeto de Lei Nº 1329/2024, que “Institui a...