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Despacho - 2 - GTS - (16004)
18/11/2024 14:53CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Terceira Secretaria Despacho Ao SACP, Senhora Chefe, De ordem do Secretário Executivo, para providências conforme Portaria GMD 110/2021 ...
Parecer - 2 - SELEG - (15960)
18/11/2024 14:53Folha de Votação - CCJ - (15959)
20/02/2025 21:00CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Decreto Legislativo nº 182/2021 Susta os efeitos do Decreto nº 42.352, de 02 de agosto...
Folha de Votação - CCJ - (15957)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1670/2021 Reconhece os animais não humanos como seres sencientes, passíveis de...
Folha de Votação - CCJ - (15958)
20/02/2025 19:54CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1793/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal...
Folha de Votação - CCJ - (15956)
20/02/2025 20:06CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1686/2021 Institui o Dia Distrital da Mobilização dos Homens pelo Fim da...
Folha de Votação - CCJ - (15955)
20/02/2025 20:04CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça FOLHA DE VOTAÇÃO - CCJ Projeto de Lei nº 1684/2021 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência...