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Lei - federal nº 8.137, de 2020 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (15375)
20/11/2024 13:43Decreto - 42.264, de 2021 - GAB DEP CLAUDIO ABRANTES - (15379)
21/11/2024 01:29Despacho - 1 - SELEG - (15374)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares,...
Despacho - 3 - SELEG - (15373)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho SACP, para conhecimento e redistribuição, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65,...
Despacho - 3 - SELEG - (15370)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (15372)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 6 - SELEG - (15367)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho AO SACP - ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DO PARCIAL. Brasília, 16 de setembro de 2021 RITA DE CASSIA...
Despacho - 7 - SACP - (15369)
21/11/2024 01:29CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CCJ, para elaboração de Relatório do Veto Parcial. Brasília, 16 de setembro de 2021 Praça...